Política de Privacidade

1. Objetivo

Na PineRent4U damos à privacidade a devida importância, sendo crucial para nós salvaguardar a privacidade dos nossos clientes e de todos os visitantes do nosso website, garantindo a integridade e a confidencialidade dos seus dados.
Assim, implementámos a presente “Política de Privacidade” que, aplicando-se aos nossos websites, tem como finalidade dar a conhecer aos visitantes e utilizadores – titulares de dados pessoais – o tratamento de dados que é realizado e os princípios e deveres que observamos relativamente à sua proteção.

2. Privacidade e segurança

A PineRent4U é responsável pelo presente website, comprometendo-se a garantir a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), dispondo, para tal, de sistemas de segurança e medidas organizativas para impedir a consulta, modificação, destruição ou adição de dados por pessoas não autorizadas, bem como para detetar eventuais desvios de informação.

3. Recolha de Dados Pessoais:

A PineRent4U respeita o seu direito à privacidade, pelo que o presente website pode ser visitado sem que seja revelada qualquer informação pessoal, não sendo efetuada recolha automatizada de dados pessoais.
A recolha de dados pessoais ocorre exclusivamente através do formulário de pedido de contacto/informação, sendo a PineRent4U responsável pela recolha e tratamento desses dados, cuja única finalidade é assegurar a identidade da pessoa que solicita o contacto.
Os dados pessoais solicitados correspondem ao nome e aos dados de contacto do interessado em obter esclarecimentos sobre os nossos serviços, sendo tratados com todas as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo RGPD e restante legislação aplicável.
Caso a PineRent4U pretenda utilizar os dados fornecidos para finalidade diferente daquela para a qual foram recolhidos, solicitará ao titular nova autorização para essa utilização específica.

4.Direitos dos titulares dos Dados:

É garantido ao titular o exercício dos seguintes direitos:

a) Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e a informações como: (i) finalidades do tratamento; (ii) categorias de dados pessoais tratados; (iii) destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, nomeadamente se se encontram em países terceiros ou em organizações internacionais; (iv) prazo previsto de conservação dos dados, ou, não sendo possível, critérios usados para a sua definição.

b) Direito de retificação: obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Quando os dados estejam incompletos, tem ainda o direito de os completar, inclusive através de declaração adicional.

c) Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais que lhe digam respeito, fornecidos ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável, sem que o primeiro o possa impedir, desde que: (i) o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato, e (ii) seja realizado por meios automatizados.

d) Direito de oposição: opor-se, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, quando esse tratamento seja necessário para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável ou por terceiros, exceto se prevalecerem motivos legítimos que justifiquem o tratamento ou se este for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados sejam tratados para fins de marketing direto, o titular tem o direito de se opor, em qualquer momento, a esse tratamento.

e) Direito ao apagamento dos dados: obter o apagamento dos seus dados pessoais quando (i) deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retirar o consentimento, quando este seja a única base de licitude do tratamento; (iii) não exista outro fundamento jurídico para o tratamento; (iv) exerça o direito de oposição e não existam interesses legítimos prevalecentes; (v) os dados tenham sido tratados ilicitamente; ou (vi) os dados devam ser apagados para cumprimento de obrigação legal decorrente do direito da União ou de Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito.

f) Direito à limitação do tratamento: obter a limitação do tratamento quando (i) contestar a exatidão dos dados, durante o período que permita a sua verificação; (ii) o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando antes a limitação da sua utilização; (iii) o responsável já não necessitar dos dados para os fins do tratamento, mas estes sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) tiver exercido o direito de oposição, até que se verifique que os interesses legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular.

5. Exercício dos direitos:

O titular dos dados pode exercer os seus direitos, identificados acima, contactando a PineRent4U, preferencialmente, através do e-mail info@pinerent4u.com, devendo indicar no assunto o direito que pretende exercer.
Em alternativa, poderá fazê-lo por carta dirigida à PineRent4U, para Rua Cristiano Frazão Pacheco, nº38, 9500-680, Ponta Delgada, São Miguel, Açores, Portugal.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD – www.cnpd.pt).

6. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais recolhidos neste website serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à finalidade que determinou a sua recolha, nunca excedendo 3 anos, podendo a PineRent4U conservá-los por períodos diferentes apenas em caso de novas interações que resultem na celebração de contratos ou quando o tratamento decorra de outras finalidades legais.

7. Partilha de informação com terceiros

Este website, por defeito, não partilha dados pessoais dos visitantes com terceiros.
Contudo, caso o visitante realize alguma operação que implique a partilha dos seus dados, será devidamente informado da identidade dos destinatários e da finalidade do tratamento.
A comunicação dos dados apenas ocorrerá com o consentimento prévio e expresso do visitante.

8.Alterações à política de privacidade:

A PineRent4U reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário, por motivos legislativos ou jurisprudenciais, pelo que aconselhamos a leitura atenta deste documento.
Qualquer alteração será publicada neste website e terá validade a partir dessa data.
Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do e-mail info@pinerent4u.com.

9. Menores:

Não é permitida a submissão de informação neste website por pessoas menores de idade. Em caso de menoridade, é obrigatório o consentimento dos pais ou representantes legais.

10. Troca de informação e divulgação de anúncios:

Este website permite a participação de visitantes/utilizadores através de comentários, troca de informações, publicação de conteúdos de terceiros e divulgação de anúncios.
É proibida a publicação de conteúdos imorais, ilegais, racistas, difamatórios, caluniosos, pornográficos, criminosos ou que violem direitos de autor.
As informações e conteúdos publicados livremente neste website, exceto os dados pessoais solicitados para efeitos de registo, NÃO SÃO CONFIDENCIAIS NEM ESTÃO PROTEGIDOS POR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, podendo ser visualizados por outros utilizadores.

Os responsáveis pelo website não se responsabilizam pelas informações, opiniões ou conteúdos gerados por terceiros, nem pela qualidade ou veracidade de produtos, serviços ou eventos divulgados.

Qualquer conteúdo ilegal ou ofensivo deverá ser comunicado aos responsáveis do website para imediata remoção.

Ao fornecer os seus dados, declara conhecer e aceitar os termos da presente Política.